Projeto de Lei

PL 348/2026

Institui a Educação Financeira como componente obrigatório e transversal no currículo da educação básica, define conteúdos mínimos por etapa de ensino, estabelece diretrizes para formação docente, avaliação de resultados e implementação progressiva, e dá outras providências.

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 05 de fev0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Henderson Pinto UNIÃO

Temas

Finanças e Tributação Educação

Classificação da Câmara: Economia, Educação

Palavras-chave

ObrigatoriedadeinclusãoEducação financeiraComponente curricularTema transversalCurrículo escolarEducação básicaestudantecompetênciaplanejamentorecursos financeirosescoladiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

18 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2026 PÁG 863.
Documento
18 de mar, 18:33CETramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2747/2024.
18 de mar, 18:30CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE.
13 de mar, 17:27MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 2747/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
05 de fev, 15:24MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 348/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Henderson Pinto (MDB/PA), que "Institui a Educação Financeira como componente obrigatório e transversal no currículo da educação básica, define conteúdos mínimos por etapa de ensino, estabelece diretrizes para formação docente, avaliação de resultados e implementação progressiva, e dá outras providências".
Documento
17 de set, 00:00CETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Devolvido ao Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), para o PL 2747/2024, ao qual esta proposição está apensada.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2747/2024
Último andamento: 18 de mar, 00:00 · Publicação de Proposição