PL 3481/2012

11 de dez, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.

16 de set, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Ofício s/n. de 2015, de 24 de março de 2015, do Senhor Deputado Federal ALBERTO FRAGA, Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

08 de abr, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 92/15/PS-GSE.

31 de mar, 00:00MESAArquivada

Desapensação

Desapensação automática dos Projetos de Lei n. 7.106/14, 7.226/14, 8.018/14, 8.136/14, 367/15, 850/15 e 851/15, em face da declaração de prejudicialidade destes, decorrente da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei n. 3481/2012, principal.DCD de 01/04/15 PÁG 118 COL 01.

31 de mar, 00:00PLENArquivada

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.481-B/2012).

31 de mar, 14:00PLENArquivada

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT).

31 de mar, 14:00PLENArquivada

Votação

Votação da Redação Final.

31 de mar, 14:00PLENArquivada

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do PT, para votação do art. 1º da Subemenda Substitutiva apresentada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

31 de mar, 14:00PLENArquivada

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Destaque da bancada do DEM, para votação da Emenda nº 1.

31 de mar, 14:00PLENArquivada

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda nº 2.

31 de mar, 14:00PLENArquivada

Votação

Votação da Emenda nº 2, objeto do Destaque da bancada do PSDB.

31 de mar, 14:00PLENArquivada

Prejudicado

Ficam prejudicados o projeto inicial; as Emendas de Plenário; a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e os PLs de nºs 7.106/14, 7.226/14, 8.018/14, 8.136/14, 367/15, 850/15 e 851/15, apensados, ressalvados os destaques.

31 de mar, 14:00PLENArquivada

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei nº 3.481 de 2012, ressalvados os destaques.

31 de mar, 14:00PLENArquivada

Votação

Votação em turno único.

31 de mar, 14:00PLENArquivada

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o destaque de preferência. Sim: 240; não: 153; abstenção: 1; total: 394.

31 de mar, 14:00PLENArquivada

Verificação de Votação

Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o destaque de preferência" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB; e Leonardo Picciani, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, passando-se à sua votação pelo processo nominal.

31 de mar, 14:00PLENArquivada

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Alessandro Molon (PT-RJ).

31 de mar, 14:00PLENArquivada

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon, na qualidade de Líder do PT, que solicita destaque de preferência para votação do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

31 de mar, 14:00PLENArquivada

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Requerimento do Dep. Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação do Projeto de Lei nº 851/2015, apensado.

31 de mar, 14:00PLENArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 2 na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 e 3.

31 de mar, 14:00PLENArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 3.

31 de mar, 14:00PLENArquivada

Não Informado

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.

31 de mar, 14:00PLENArquivada

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

31 de mar, 14:00PLENArquivada

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Laerte Bessa (PR-DF) e Dep. Alexandre Leite (DEM-SP).

31 de mar, 14:00PLENArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.

31 de mar, 14:00PLENArquivada

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.Sim: 85; não: 268; total: 353.

31 de mar, 14:00PLENArquivada

Verificação de Votação

Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Nilson Leitão, qualidade de Líder do PSDB; e Newton Cardoso Junior, na qualidade de Líder Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN; e Alessandro Molon, na qualidade de Líder do PT; passando-se à sua votação pelo processo nominal.

31 de mar, 14:00PLENArquivada

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Alessandro Molon (PT-RJ).

31 de mar, 14:00PLENArquivada

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

31 de mar, 14:00PLENArquivada

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

31 de mar, 14:00PLENArquivada

Aprovação de Proposição em Plenário

**Aprovado o Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita a apreciação da pauta na seguinte ordem: PL 2.505/2000; PL 3.481/2012; PL 8.122/2014; PRC 267/2014; PDC 1.570/2001, PL 779/1995; PL 6.701/2013 e PLP 13/2015, renumerando-se os demais itens. (Passou-se à apreciação da pauta segundo a ordem aprovada)

31 de mar, 09:00PLENArquivada

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30 de mar, 00:00PLENArquivada

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26 de mar, 09:00PLENArquivada

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25 de mar, 19:57PLENArquivada

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25 de mar, 14:00PLENArquivada

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24 de mar, 00:00MESAArquivada

Recebimento

Recebido o ofício s/n. de 2015, de 24 de março de 2015, do Senhor Deputado Federal ALBERTO FRAGA, Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Solicitando apoio para apreciação dos Projetos de Lei n. 2.505-A/2000, n. 1.594/2011, n. 7.224/2006, n. 3.131/2008, n. 1.404/2011, n. 1.570/2001, n. 6.785-D/2006, n. 779-A/1995, n. 6.920-A/2010, n. 3.111/2012, n. 3.481-A/2012, n. 6.701/2013, n. 7.885/2014 e n. 8.122/2014.

24 de mar, 14:00PLENArquivada

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1109/2015 => PL 3481/2012.

24 de mar, 00:00PLENArquivada

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado, por unanimidade, o requerimento de urgência n. 1109/2015, para a apreciação do PL 3481/2012.

24 de mar, 14:57PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1109/2015, pelo Deputado André Moura, Líder do PSC; e outros Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3481/2012".

23 de mar, 00:00MESAArquivada

Recebimento

Recebido o Ofício s/n. de 2015, de 24 de março de 2015, do Senhor Deputado Federal ALBERTO FRAGA, Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Solicitando apoio para apreciação dos Projetos de Lei n. 2.505-A/2000, n. 1.594/2011, n. 7.224/2006, n. 3.131/2008, n. 1.404/2011, n. 1.570/2001, n. 6.785-D/2006, n. 779-A/1995, n. 6.920-A/2010, n. 3.111/2012, n. 3.481-A/2012, n. 6.701/2013, n. 7.885/2014 e n. 8.122/2014.

23 de mar, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à republicação, para inclusão de apensados. Avulso, letra A.

19 de mar, 18:45MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-850/2015.

26 de fev, 10:29MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-367/2015.

10 de fev, 09:41MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-208/2015.

06 de fev, 10:57MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-151/2015.

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG 19 COL 01 Suplemento.

26 de nov, 10:34MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-8136/2014.

21 de out, 10:14MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-8018/2014.

21 de out, 09:48MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-8018/2014.

08 de set, 00:00CCJCArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)

05 de set, 16:15CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ).

05 de set, 16:15CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

19 de mar, 00:00CCJCArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), para reexame.

18 de fev, 10:24MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7106/2014.

19 de dez, 13:08CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e, no mérito, pela aprovação, nos termos do Substitutivo apresentado.

19 de dez, 13:08CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Alessandro Molon

13 de dez, 14:43CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, nos termos do Substitutivo apresentado.

13 de dez, 14:43CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

24 de abr, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)

18 de abr, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 19/04/2013, Letra A.

17 de abr, 10:11CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

10 de abr, 14:30CSPCCOArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer.

03 de abr, 14:00CSPCCOArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em face da ausência do relator.

13 de mar, 14:00CSPCCOArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em face da ausência momentânea do Relator.

07 de nov, 14:00CSPCCOArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em face da ausência momentânea do relator.

05 de set, 14:00CSPCCOArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em face da ausência do Relator.

29 de ago, 00:00CSPCCOArquivada

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

22 de ago, 14:00CSPCCOArquivada

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Vanderlei Siraque.

11 de jul, 14:00CSPCCOArquivada

Retirada de Pauta

Não Deliberado.

05 de jun, 18:53CSPCCOArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação, com substitutivo.

05 de jun, 18:53CSPCCOArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

19 de abr, 00:00CSPCCOArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

13 de abr, 17:32CSPCCOArquivada

Recebimento

Recebimento pel a CSPCCO.

13 de abr, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

02 de abr, 00:00CCPArquivada

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 03/04/2012

02 de abr, 10:39MESAArquivada

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

20 de mar, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 21/03/12 PÁG 7662 COL 02.

20 de mar, 16:23PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3481/2012, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Dispõe sobre uso de explosivos na destruição ou rompimento de obstáculo para o crime de Furto e dá outras providências.NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, dispondo sobre uso de explosivos na destruição ou rompimento de obstáculo para o crime de furto e dá outras providências".