Projeto de Lei · PL 3497/2025

Campanhas de apoio e combate ao preconceito contra cuidadores familiares

Institui as Campanhas Permanentes de Conscientização, Valorização e Combate à Discriminação de Cuidadores Familiares de Pessoas com Deficiência e de Famílias Atípicas, a serem realizadas pelos órgãos do Poder Executivo Federal.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação aguardando a escolha de um novo relator desde 20/10/2026. A etapa anterior de análise de emendas foi encerrada em 03/06/2026 sem sugestões de alteração no texto.

Próximo passo

A presidência da comissão deve designar um novo deputado para elaborar o parecer técnico sobre o projeto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 17 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Zé Haroldo Cathedral

Zé Haroldo CathedralUNIÃOPresidiu a reunião

07 de out de 2025 · Propostas para garantir direitos fundamentais de pessoas com deficiência avançam

O deputado anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para proferir o parecer.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
16 de jul de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias

Tramitação 21 andamentos

  1. 20 de out · CFT

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  2. 13 de out · CFT

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Leonardo Monteiro, deixou de ser membro da Comissão

    → Aguardando Designação de Relator(a)

  3. 03 de jun · CFT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/05/2026 a 03/06/2026). Não foram apresentadas emendas.

    → Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro