Projeto de Lei

PL 350/2020

Acrescenta §§ 5º e 6º art. 29 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para estabelecer as obrigações que especifica.

Aguardando Encaminhamento Em MESA-CN Apresentada em 18 de fev de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Hildo Rocha MDB

Temas

Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Registros PúblicosobrigatoriedadeprofissionalAssistência domiciliarSistema Único de Saúde (SUS)combateepidemiacenso demográficoassistência socialinclusão educacionalcoletainformaçãoórgãoRegistro Civil de Pessoas Naturais.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 13 andamentos

08 de mai, 00:00MESA-CNAguardando Encaminhamento
Arquivamento
Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 3056/2011
08 de mai, 00:00PLENAguardando Encaminhamento
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 3056/2011.
31 de mar, 00:00CCJCArquivada
Notificações
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 3056/2011, ao qual esta proposição está apensada.
30 de mar, 23:40CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3056/2011
11 de jun, 15:41CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 3056/2011, ao qual esta proposição está apensada.
30 de mai, 18:58CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3056/2011
30 de mai, 16:10CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3056/2011
27 de mar, 15:48CPASFArquivada
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-3056/2011
05 de mar, 09:20CSAUDEArquivada
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
04 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/20 PÁG 198.
Documento
03 de mar, 19:21MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3056/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
18 de fev, 00:00PLENAguardando Encaminhamento
Não Informado
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 18/02/2020 (revisão do Sileg).
18 de fev, 10:53PLENAguardando Encaminhamento
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 350/2020, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que: "Acrescenta §§ 5º e 6º art. 29 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para estabelecer as obrigações que especifica".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: MESA-CN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 08 de mai, 00:00 · Arquivamento