PL 3503/2004

22 de dez, 17:37MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 5472/2025 à proposição PL 7872/2017.

27 de nov, 17:13MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 5150/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer à Mesa Diretora que promova a desapensação do Projeto de Lei nº 2999, de 2022, ao Projeto de Lei nº 3503, de 2004".

31 de jan, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Desapensação

Devido ao arquivamento do PL 7012/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 7012/2002 do PL 3503/2004.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Devido ao arquivamento do PL 7012/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7012/2002 o PL 5027/2005, o PL 796/2019, o PL 3837/2021 e o PL 2999/2022, e, em seguida, apense-os ao PL 3503/2004.

09 de fev, 09:06MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 75/2022, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE), que "Requer a criação de Comissão Especial para deliberação do Projeto de Lei nº 3.503/2004, que define os direitos das vítimas de ações criminosas e regulamenta o art. 245 da Constituição Federal, para criar o Fundo Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes Violentos (Funav), além de outras providências".

16 de dez, 15:48MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6175/2019.

28 de mar, 09:44MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1186/2019.

21 de dez, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Requerimento n. 9421/2018, pelos Deputados Capitão Augusto (PR-SP) e Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer a inclusão como co-autor em proposições de autoria da Deputada Federal Keiko Ota que especifica".

21 de dez, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificações

Despacho exarado no Requerimento n. 9421/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro, exceto quanto aos pedidos de coautoria do Projeto de Lei n. 8.023/2014, porque depende da anuência de todos os autores, e da Proposta de Emenda à Constituição n. 229/2012, uma vez que já houve a respectiva publicação, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

27 de fev, 15:17PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 8126/2018, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Requer a nomeação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 3503/2004, que 'Define os direitos das vítimas de ações criminosas e regulamenta o art. 245 da Constituição Federal, para criar o Fundo Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes Violentos (Funav), além de outras providências.'".

14 de jul, 11:33MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7978/2017.

04 de nov, 00:00PLENPronta para Pauta

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.

21 de ago, 09:42MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2639/2015.

18 de ago, 00:00CCJCAguardando Definição Encaminhamento

Devolução à CCP

Devolução à CCP

17 de ago, 18:06MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2575/2015.

17 de ago, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento

Notificações

À CCJC o memorando nº 224/15 solicitando devolução deste.

13 de ago, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Distribuição

Defiro o Requerimento n. 2.653/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.503/2004, para incluir a análise pela Comissão de Seguridade Social e Família. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.503/2015: À CSSF, à CSPCCO, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência - art. 155 do RICD]

06 de ago, 16:46PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2653/2015, pelo Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), que: "Requer novo despacho junto PL 3503/2004, a fim de incluir a tramitação do Projeto na Comissão de Seguridade Social e Família".

09 de jul, 10:04MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2231/2015.

16 de jun, 09:31MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1831/2015.

01 de jun, 11:04MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1692/2015.

16 de out, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 17/10/14, PÁG 739 COL 01, Letra A.

24 de set, 16:12MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7979/2014.

24 de set, 16:09MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7979/2014.

19 de dez, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento

Notificações

À CCJC cópia do Ofício s/nº - Associação dos Familiares de Vítimas da Chacina de Vigário Geral em apoio a este.

31 de mai, 14:26MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5538/2013.

08 de dez, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2838/2011.DCD do dia 09/12/11 PÁG 66337 COL 01.

08 de jun, 00:00CCJCAguardando Definição Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), para reexame.

02 de jun, 15:09CCJCAguardando Definição Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 5027/2005, do PL 5571/2005, do PL 7012/2002, do PL 2143/2003, do PL 124/2007, do PL 416/2007, do PL 430/2007, e do PL 1115/2007, apensados.

02 de jun, 15:09CCJCAguardando Definição Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).

02 de jul, 11:05MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-3609/2008.

24 de mai, 15:26MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-1115/2007.

11 de mai, 00:00CCJCAguardando Definição Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)

04 de mai, 15:33MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-430/2007.

17 de abr, 09:58CCJCAguardando Definição Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 5027/2005, do PL 5571/2005, do PL 7012/2002, do PL 2143/2003, do PL 124/2007 e do PL 416/2007, apensados.

17 de abr, 09:58CCJCAguardando Definição Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto

27 de mar, 00:00CCJCAguardando Definição Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)

20 de mar, 11:51MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-416/2007.

01 de mar, 17:33MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-124/2007.

03 de mai, 00:00CSPCCOAguardando Definição Encaminhamento

Aprovação

Aprovado o Parecer

19 de abr, 14:30CSPCCOAguardando Definição Encaminhamento

Adiamento de Votação

Prejudicada a votação em face de pedido de verificação de votação.

19 de abr, 14:30CSPCCOAguardando Definição Encaminhamento

Rejeição do Relatório Prévio

Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Coronel Alves, José Militão e Ademir Camilo

04 de abr, 00:00CCJCAguardando Definição Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 5027/2005, do PL 5571/2005, do PL 7012/2002 e do PL 2143/2003, apensados.

04 de abr, 00:00CCJCAguardando Definição Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)

18 de jan, 00:00CSPCCOAguardando Definição Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 7.012/02, 2.143/03, 5.027/05 e 5.571/05, apensados.

01 de dez, 00:00CSPCCOAguardando Definição Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ)

01 de nov, 00:00CSPCCOAguardando Definição Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 5.027/05, 5.571/05, 7.012/02 e 2.143/03, apensados.

20 de set, 00:00CSPCCOAguardando Definição Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ)

16 de set, 16:45CSPCCOAguardando Definição Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7012/2002, do PL 2143/2003, e do PL 5027/2005, apensados.

05 de jul, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Decisão da Presidência

Indeferido o Requerimento nº 3018/05 do Dep Enio Bacci, que solicitava a transformação deste Projeto em Projeto de Lei complementar.

08 de jun, 00:00CFTAguardando Definição Encaminhamento

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

31 de mai, 15:23CFTAguardando Definição Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 7.012/02, 2.143/03 e 5.027/05, apensados.

19 de mai, 00:00CSPCCOAguardando Definição Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 7.012/02, 2.143/03 e 5.027/05, apensados.

27 de abr, 00:00CFTAguardando Definição Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE)

19 de abr, 15:40CFTAguardando Definição Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 7.012/02 e 2.143/03, apensados.

12 de abr, 00:00CFTAguardando Definição Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE)

08 de abr, 10:36CFTAguardando Definição Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Pimentel

23 de mar, 00:00CCJCAguardando Definição Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 7012/2002 e do PL 2143/2003, apensados.

17 de mar, 14:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).

17 de mar, 14:00PLENPronta para Pauta

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

10 de mar, 00:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD 11 03 05 PÁG 5791 COL 01.

10 de mar, 14:00PLENPronta para Pauta

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

09 de mar, 00:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 227/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.DCD 10 03 05 PÁG 5581 COL 01.

09 de mar, 14:00PLENPronta para Pauta

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

08 de mar, 00:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 227/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 09 03 05 PÁG 5247 COL 01.

08 de mar, 14:00PLENPronta para Pauta

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

03 de mar, 00:00CCJCAguardando Definição Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)

19 de nov, 10:44CCJCAguardando Definição Encaminhamento

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

26 de ago, 00:00CCJCAguardando Definição Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rubinelli (PT-SP)

30 de jun, 00:00CSPCCOAguardando Definição Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ)

09 de jun, 00:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 177/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.DCD 10 06 04 PÁG 27742 COL 01.

09 de jun, 09:00PLENPronta para Pauta

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

08 de jun, 00:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 177/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.DCD 09 06 04 PÁG 27473 COL 02.

08 de jun, 14:00PLENPronta para Pauta

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

03 de jun, 13:00CSPCCOAguardando Definição Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7012/2002, e do PL 2143/2003, apensados.

01 de jun, 00:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD 02 06 04 PÁG 25771 COL 02.

01 de jun, 14:00PLENPronta para Pauta

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

01 de jun, 00:00CFTAguardando Definição Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE)

31 de mai, 20:18MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-2143/2003.

27 de mai, 14:15CCJCAguardando Definição Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-7012/2002 apensada.

27 de mai, 11:07CFTAguardando Definição Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-7012/2002 apensada.

26 de mai, 00:00CSPCCOAguardando Definição Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ)

25 de mai, 00:00PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1862/2004, pelos Deputados Mauro Benevides, Liderança do PMDB, Luis Sérgio, Liderança do PT, Inácio Arruda, Liderança do PCdoB, João Paulo Gomes Silva, Liderança do PL, Walter Feldman, Liderança do PSDB, José Carlos Aleluia, Liderança do PFL, Celso Russomano, Liderança do PP, e Dr. Hélio, Liderança do PDT.

25 de mai, 00:00PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 1862/2004 => PL 3503/2004.DCD 26 05 04 pág 24213 col 02.

17 de mai, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 05 04 PÁG 22386 COL 02.

17 de mai, 09:56CSPCCOAguardando Definição Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

12 de mai, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania. (APENSE-SE A ESTE O PL 7.012/2002)

10 de mai, 00:00PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - José Sarney

27 de nov de 2025REQ 5150/2025Desapensação

Orlando Silva (PCdoB)

Requer à Mesa Diretora que promova a desapensação do Projeto de Lei nº 2999, de 2022, ao Projeto de Lei nº 3503, de 2004.