Projeto de Lei

PL 3508/2023

Altera a Lei n.º 7.394, de 29 de outubro de 1985, a fim de instituir o piso salarial nacional da Profissão de Técnico em Radiologia.

Arquivada Em MESA Apresentada em 11 de jul de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLegislaçãoRegulamentação profissionalTécnico em RadiologiacriaçãoPiso salarialReajuste salarial anualÍndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)Regime de trabalhoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)Setor público.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 11 andamentos

  1. 14 de mai, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).

  2. 06 de ago, 18:02CCJCArquivada

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), para o PL 3661/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 09 de mai, 12:29CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5170/2005

  4. 20 de mar, 12:32MESAArquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 929/2025 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.508, de 2023, do Projeto de Lei nº 5.170, de 2005".

    Documento

  5. 27 de mar, 00:00CTRABArquivada

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), para o PL 3661/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 22 de dez, 00:00CTRABArquivada

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), para o PL 3661/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  7. 30 de nov, 13:48CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-5170/2005

  8. 07 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/08/2023 PAG 192

    Documento

  9. 07 de ago, 15:29CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  10. 07 de ago, 08:10MESAArquivada

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5170/2005.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento

  11. 11 de jul, 17:16MESAArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3508/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei n.º 7.394, de 29 de outubro de 1985, a fim de instituir o piso salarial nacional da Profissão de Técnico em Radiologia".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 20 de mar de 2025REQ 929/2025Desapensação

    Natália Bonavides (PT)

    Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.508, de 2023, do Projeto de Lei nº 5.170, de 2005.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 5170/2005
Último andamento
14 de mai, 00:00 · Arquivamento
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