Projeto de Lei

PL 3515/2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade do motorista e de seu acompanhante usar capacete contendo a placa da motocicleta e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 22 de mar de 20120 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano

Palavras-chave

Motociclistaacompanhanteobrigatoriedadecapaceteplacamotocicleta.

Tramitação 10 andamentos

  1. 18 de dez, 17:11CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), para o PL 5651/2009, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 01 de jul, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Despacho exarado ao Requerimento n. 2.283/15, do seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do artigo 104, §1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

  3. 25 de jun, 15:23PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2283/2015, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.515, do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz, de 2012, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do motorista e de seu acompanhante usar capacete contendo a placa da motocicleta e dá outras providências". ".

    Documento
  4. 04 de jul, 18:07CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5651/2009

  5. 17 de abr, 14:45CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pel a CVT.

  6. 16 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  7. 10 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 11/04/12 PÁG 11103 COL 01.

    Documento
  8. 10 de abr, 10:28MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5651/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  9. 22 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD 23/03/12 PAG 8178 COL 02.

    Documento
  10. 22 de mar, 14:21PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3515/2012, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade do motorista e de seu acompanhante usar capacete contendo a placa da motocicleta e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 5651/2009
Último andamento
18 de dez, 17:11 · Notificações