PL 3525/2015

13 de ago, 00:00CASP

Notificações

Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 5317/2009, ao qual esta proposição está apensada.

19 de fev, 10:50MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-238/2020.

26 de set, 16:46CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-5317/2009

21 de fev, 17:50MESA

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-115/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

17 de nov, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e noDCD 18/11/15 PAG 309 COL 01.

17 de nov, 17:16CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

13 de nov, 13:20MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-5317/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

04 de nov, 20:02PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3525/2015, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), que: "Acrescenta inciso ao §1º do artigo 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, para que os órgãos e entidades públicas divulguem o montante de suas dívidas e débitos".