PL 3532/2024

23 de abr, 15:39CCJCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL).

06 de abr, 23:59CCJCAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Alfredo Gaspar, deixou de ser membro da Comissão

18 de mar, 16:49CCJCAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apensação do PL 6565/2025 a esta proposição.

13 de mar, 10:59MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 6565/2025

07 de ago, 12:07CCJCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL).

13 de mar, 14:53MESAAguardando Parecer

Apensação

Apensação da proposição PL-4283/2024 à proposição PL-3532/2024.

13 de mar, 14:52MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4283/2024.

18 de nov, 17:53CCJCAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

14 de nov, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2024.

12 de nov, 11:02MESAAguardando Parecer

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

11 de set, 20:42MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3532/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Veda a instauração de inquérito por órgão ou membro pertencente ao Poder Judiciário e tipifica essa conduta como crime de abuso de autoridade".