PL 3541/2012

19 de mar, 10:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Delegada Katarina, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

16 de mai, 10:51CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Projeto de Lei nº 4.693/2012, apensado, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda, e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação.

16 de mai, 10:51CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE).

20 de set, 21:18CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/09/2023 a 20/09/2023). Não foram apresentadas emendas.

08 de set, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/09/2023)

06 de set, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE)

10 de abr, 17:46CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

19 de fev, 20:34MESAAguardando Designação de Relator(a)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019.

31 de jan, 23:59CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jerônimo Goergen, deixou de ser membro da Comissão

31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

06 de nov, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS).

20 de set, 14:52CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS).

20 de set, 14:52CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

21 de jun, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

09 de jun, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2017)

08 de jun, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)

24 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 25/05/17, PÁG 876 COL 01, Letra C.

23 de mai, 14:05CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4693/2012 apensada.

23 de mai, 13:57CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

17 de mai, 10:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

17 de mai, 10:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS).

10 de mai, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Notificações

Recebido o informativo da CONOF.

09 de mai, 13:39CFTAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3541/2012, do PL 4693/2012 e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do PL 3541/2012, na forma do Substitutivo da CDEIC, com Subemenda, e pela rejeição do PL 4693/2012, apensado.

09 de mai, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Carlos Melles (DEM-MG).

19 de nov, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

09 de nov, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/11/2015)

06 de nov, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG)

16 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 17/10/15 PÁG 124 COL 01., Letra B.

16 de out, 10:08CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

16 de out, 10:02CFTAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-4693/2012 apensada.

14 de out, 09:30CDEAguardando Designação de Relator(a)

Aprovação

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Helder Salomão.

14 de out, 09:30CDEAguardando Designação de Relator(a)

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ) e Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG).

07 de out, 09:30CDEAguardando Designação de Relator(a)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento da deputada Keiko Ota.

30 de set, 09:30CDEAguardando Designação de Relator(a)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

23 de set, 09:30CDEAguardando Designação de Relator(a)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Walter Ihoshi.

15 de set, 00:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

09 de set, 09:30CDEAguardando Designação de Relator(a)

Pedido de Vista

Vista à Deputada Keiko Ota.

02 de set, 09:30CDEAguardando Designação de Relator(a)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Walter Ihoshi.

25 de ago, 00:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

12 de ago, 00:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/08/2015)

11 de ago, 17:17CDEAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4693/2012, apensado.

11 de ago, 00:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Silas Brasileiro

11 de ago, 00:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CDEIC, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES).

05 de ago, 09:30CDEAguardando Designação de Relator(a)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Helder Salomão.

05 de ago, 00:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEIC, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES).

24 de jul, 16:10CDEAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4693/2012, apensado.

24 de jul, 00:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG).

24 de jun, 00:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG)

18 de jun, 10:41CDEAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

29 de abr, 00:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

22 de abr, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 23/04/15, PÁG 497 COL 01, Letra A.

20 de abr, 00:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/04/2015)

17 de abr, 00:00CDEAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS)

16 de abr, 15:27CDEAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CDEIC, com a proposição PL-4693/2012 apensada.

16 de abr, 15:15CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

15 de abr, 10:00CAPADRAguardando Designação de Relator(a)

Aprovação

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Heitor Schuch, João Daniel e Marcon, apresentou voto em separado o Deputado João Daniel.

07 de abr, 17:31CAPADRAguardando Designação de Relator(a)

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado João Daniel (PT-SE).

31 de mar, 00:00CAPADRAguardando Designação de Relator(a)

Devolução de Vista

Devolução de Vista (Dep. João Daniel).

31 de mar, 10:00CAPADRAguardando Designação de Relator(a)

Pedido de Vista

Vista ao Deputado João Daniel.

06 de fev, 17:47MESAAguardando Designação de Relator(a)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015.

06 de fev, 09:31MESAAguardando Designação de Relator(a)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG 52 COL 01 Suplemento.

02 de jul, 10:00CAPADRAguardando Designação de Relator(a)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento de deputado.

11 de jun, 11:01CAPADRAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4693/2012, apensado.

11 de jun, 11:01CAPADRAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

04 de dez, 14:49MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4693/2012.

13 de nov, 00:00CAPADRAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG)

13 de nov, 14:48CAPADRAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

10 de mai, 00:00CAPADRAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)

08 de mai, 00:00CAPADRAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19 de abr, 00:00CAPADRAguardando Designação de Relator(a)

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/04/2012)

17 de abr, 17:24CAPADRAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pel a CAPADR.

17 de abr, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

13 de abr, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 14/04/2012

13 de abr, 11:15MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

27 de mar, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 28/03/12 PÁG 8823 COL 02.

27 de mar, 15:03PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3541/2012, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Obriga as indústrias processadoras de laranja in natura a adquirirem percentual mínimo de matéria-prima junto a produtores rurais, quando tiverem recebido financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES".