PL 3542/2023

16 de mar, 08:25CASPTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), para o PL 10479/2018, ao qual esta proposição está apensada.

05 de mai, 13:25CASPTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), para o PL 10479/2018, ao qual esta proposição está apensada.

07 de ago, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/08/2023 PAG 293

07 de ago, 13:17CASPTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CASP.

07 de ago, 08:10MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1611/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

12 de jul, 17:59MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3542/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA), que "Dispõe sobre a dispensa de apresentação da Certidão Negativa de Débitos Federal (CND) para fins de celebração de convênio, contrato ou instrumento congênere entre o governo federal e os hospitais filantrópicos para os anos de 2023 e 2024".