PL 3544/2025

08 de jul, 10:52CASPPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apensação do PL 2318/2026 a esta proposição.

24 de jun, 10:02MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 2318/2026

28 de mai, 17:41CASPPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), pela rejeição do Projeto de Lei 3.544 de 2025.

28 de mai, 17:40CASPPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE/PE).

19 de fev, 11:13CASPPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE).

19 de fev, 11:07CASPPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

11 de fev, 16:49CASPPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG).

04 de fev, 16:00CASPPronta para Pauta

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Waldemar Oliveira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

27 de ago, 23:20CASPPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

14 de ago, 00:00CASPPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2025)

13 de ago, 15:14CASPPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE).

05 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/08/2025.

05 de ago, 17:00CASPPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pelo(a) CASP.

05 de ago, 15:52MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

17 de jul, 11:20MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3544/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia) e a Lei n. 13.327, de 29 de julho de 2016, para estabelecer que os honorários advocatícios de sucumbência nas causas em que a parte parte vencedora for a União, as autarquias e as fundações públicas federais são recursos de natureza pública e pertencem integralmente aos cofres públicos".