PL 3545/2019

13 de mar, 10:58MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 6236/2025 à proposição PL 5265/2020.

26 de abr, 11:58MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-588/2021.

22 de dez, 17:17MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5265/2020.

20 de fev, 11:47MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-310/2020.

04 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/19 PÁG 271.

03 de jul, 15:04MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3357/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

13 de jun, 18:16SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3545/2019, pelo Deputado Delegado Waldir (PSL/GO), que "Aumenta a pena do crime de invasão de dispositivo informático alheio, tanto na sua forma simples como qualificada, previsto no art. 154-A, caput e § 3º, do Código Penal".