Projeto de Lei

PL 3560/2021

Dispõe sobre a possibilidade de famílias que se encontram na fila para adoção já podem ser famílias acolhedoras e dá prioridade destas mesmas famílias para adotar as crianças ou adolescentes que tenham acolhido, além de outras providências.

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Ficha do projeto

Situação oficial

Tramitando em Conjunto

Autoria

Alexandre Frota

Apresentada em

14 de out de 2021

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a

PL 775/2021

Temas

Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

09 de nov de 2023 · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 775/2021, ao qual esta proposição está apensada.
20 de mai de 2022 · CCJC
Recebimento
16 de nov de 2021 · CSAUDE
Recebimento
12 de nov de 2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/21 PAG 533
11 de nov de 2021 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-775/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
14 de out de 2021 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3560/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que: "Dispõe sobre a possibilidade de famílias que se encontram na fila para adoção já podem ser famílias acolhedoras e dá prioridade destas mesmas famílias para adotar as crianças ou adolescentes que tenham acolhido, além de outras providências".