PL 3562/2023

04 de set, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Devolução à CCP

Devolução à CCP

30 de ago, 00:00MESARetirado pelo(a) Autor(a)

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o PL n. 3562/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2802/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

28 de ago, 15:01MESARetirado pelo(a) Autor(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2802/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Guilherme Uchoa (PSB/PE), que "Altera o art. 22-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para caracterizar como justa causa a desfiliação do mandatário do partido pelo qual se elegeu com o objetivo de se lançar candidato em eleições gerais ou municipais, majoritárias ou proporcionais".

08 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/08/2023 PAG 397

08 de ago, 12:52CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

07 de ago, 14:05MESARetirado pelo(a) Autor(a)

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1993/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

13 de jul, 15:12MESARetirado pelo(a) Autor(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3562/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Guilherme Uchoa (PSB/PE), que "Altera o art. 22-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para caracterizar como justa causa a desfiliação do mandatário do partido pelo qual se elegeu com o objetivo de se lançar candidato em eleições gerais ou municipais, majoritárias ou proporcionais. ".

28 de ago de 2023REQ 2802/2023Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

Guilherme Uchoa (PSD)

Requer a retirada de tramitação do PL nº 3.562/2023.