Projeto de Lei

PL 3569/2015

Acresce inciso ao art. 7º da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para inserir o princípio da humanização da atenção à saúde entre os princípios do Sistema Único de Saúde - SUS.

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 10 de nov de 20150 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da Saúdeinserçãoprincípiosserviços de saúdehumanizaçãoações de saúdeSistema Único de Saúde (SUS).

Tramitação 8 andamentos

  1. 27 de abr, 10:12CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE, apensado ao PL-4996/2016

  2. 10 de jul, 16:09CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE, apensado ao PL-4996/2016

  3. 26 de abr, 16:13CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-4996/2016

  4. 26 de abr, 11:04MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se este ao PL-4996/2016.

    Documento
  5. 18 de nov, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/11/15 PÁG 90 COL 01.

    Documento
  6. 18 de nov, 09:26CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  7. 17 de nov, 10:00MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  8. 10 de nov, 17:17PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3569/2015, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que: "Acresce inciso ao art. 7º da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para inserir o princípio da humanização da atenção à saúde entre os princípios do Sistema Único de Saúde - SUS".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CE
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 4996/2016
Último andamento
27 de abr, 10:12 · Recebimento