Projeto de Lei · PL 3569/2024
Dispõe sobre a proibição do uso de pneus ressolados em veículos de transporte de carga e de passageiros em rodovias federais e estaduais, e dá outras providências.
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O projeto foi arquivado em 15/04/2025. O arquivamento ocorreu após a rejeição da proposta pela Comissão de Viação e Transportes e a falta de recursos contra essa decisão no prazo estabelecido.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
02 de abr de 2025 · Deputados avançam em propostas sobre infraestrutura portuária e transporte aéreo
O parlamentar vota pela rejeição do projeto argumentando que a matéria deve ser tratada tecnicamente por órgãos competentes e não por lei do Congresso Nacional.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade
15 de abr de 2025 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
15 de abr de 2025 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 15/04/2025 18:47:00. Não foram apresentados recursos.
04 de abr de 2025 · MESA
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 07/04/2025).
→ Arquivada
03 de abr de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 04/04/2025 PAG 507, Letra A.
→ Aguardando Encaminhamento
03 de abr de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Arquivada
02 de abr de 2025 · CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
02 de abr de 2025 · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
26 de mar de 2025 · CVT
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), pela rejeição deste.
26 de mar de 2025 · CVT
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP).
04 de dez de 2024 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/11/2024 a 04/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
19 de nov de 2024 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/11/2024)
18 de nov de 2024 · CVT
Designado relator Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)
18 de nov de 2024 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)
18 de nov de 2024 · CVT
Recebimento
14 de nov de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2024.
→ Aguardando Encaminhamento
12 de nov de 2024 · MESA
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
16 de set de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 3569/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Dispõe sobre a proibição do uso de pneus ressolados em veículos de transporte de carga e de passageiros em rodovias federais e estaduais, e dá outras providências".
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