Projeto de Lei

PL 3571/2008

Dispõe sobre a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI, e dá outras providências.

Pronta para Pauta Em CFT Apresentada em 12 de jun de 20080 seguidores

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Sobre o projeto

Estabelece que o CNPI substituirá a Comissão Nacional de Política Indigenista; será um órgão de composição paritária com representantes do Executivo, dos Povos e das Organizações Indígenas de todas as regiões brasileiras e das Entidades Indigenistas. Altera a Lei nº 5.371, de 1967 e revoga o Decreto-Lei nº 423, de 1969, que tratam sobre a FUNAI.

Autoria

  • Poder Executivo

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

CriaçãoConselho Nacional de Política IndigenistavinculaçãoMinistério da Justiçaórgão colegiadoórgão deliberativocompetênciaacompanhamentoavaliaçãoexecuçãoPolítica Nacional Indigenistaintegraçãoórgão públicoOrganização não governamental (ONG)atuaçãocomunidade indígenaincentivopolíticas públicasconvocaçãoConferência Nacionalcampanha educativaOrçamento Geral da Uniãocomposição paritáriarepresentaçãomembrosindicaçãoExecutivoPresidenteFundação Nacional do Índio (Funai)Fundação Nacional de Saúde (Funasa)Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)representanteorganizaçãogrupo indígenaRegião AmazônicaRegião NordesteRegião SulRegião SudesteRegião Centro-Oesteentidadedefesadireitosíndiocomprovaçãodocumentaçãoduraçãomandatoestrutura organizacionaldiretoriafuncionamentoparticipaçãoMinistério Público FederalAdvocacia-Geral da União. _ Alteraçãorespeitodiretrizesrevogaçãodecreto-lei federal.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 100 andamentos

  1. 07 de out, 00:00CFTPronta para Pauta

    Notificações

    Informativo CONOF

    Documento

  2. 19 de ago, 20:13CFTPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.571/2008, e pela não implicação orçamentária e financeira da Emenda adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP.

    Documento

  3. 19 de ago, 20:13CFTPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

    Documento

  4. 27 de jun, 16:31CFTPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

  5. 14 de jun, 00:00CFTPronta para Pauta

    Notificações

    Recebida a resposta do Ministério da Fazenda.

    Documento

  6. 25 de out, 00:00CFTPronta para Pauta

    Notificações

    Encaminhado ao Min. Fazenda solicitação de impacto financeiro e orçamentário do PL nº 3571/2008.

    Documento

  7. 12 de abr, 00:00CFTPronta para Pauta

    Notificações

    Reecebido o Informativo da CONOF.

    Documento

  8. 18 de mai, 09:24CFTPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do relator, Dep. Edmilson Rodrigues, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.571/2008 e da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    Documento

  9. 18 de mai, 09:24CFTPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CFT, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

    Documento

  10. 09 de mai, 00:00CFTPronta para Pauta

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), para atualizar a legislação orçamentária.

  11. 21 de set, 00:00CFTPronta para Pauta

    Notificações

    Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.

    Documento

  12. 31 de ago, 14:46CFTPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do relator, Dep. Edmilson Rodrigues, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

    Documento

  13. 31 de ago, 14:46CFTPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

    Documento

  14. 28 de mai, 00:00CFTPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)

  15. 18 de nov, 09:51CFTPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  16. 14 de nov, 00:00MESAPronta para Pauta

    Despacho

    Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 3.571/2008, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

    Documento

  17. 12 de nov, 00:00MESAPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebido o Ofício sn/2014, da CINDRA, comunicando que o PL n. 3.571/2008 recebeu pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito.

  18. 11 de nov, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado no DCD de 12/11/14 PÁG 531 COL 01, Letra C.

    Documento

  19. 10 de nov, 00:00CCPPronta para Pauta

    Notificações

    À SGM o Ofício 321/14 - CINDRA comunicado divergência de pareceres em relação a este.

    Documento

  20. 07 de nov, 14:48CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  21. 05 de nov, 10:00CINDREPronta para Pauta

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 500/2014 do Sr. Pastor Eurico que requer inversão de pauta do Projeto de Lei nº 3571/2008.

  22. 05 de nov, 10:00CINDREPronta para Pauta

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento do Sr. Pastor Eurico que requer inversão da ordem dos trabalhos.

  23. 05 de nov, 12:08CINDREPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 500/2014, pelo Deputado Pastor Eurico (PSB-PE), que: "Requer inversão de pauta do Projeto de Lei nº 3571/2008".

  24. 05 de nov, 10:00CINDREPronta para Pauta

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  25. 04 de nov, 00:00CINDREPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  26. 29 de out, 10:00CINDREPronta para Pauta

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Miriquinho Batista.

  27. 28 de out, 18:54CINDREPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela rejeição.

    Documento

  28. 28 de out, 18:54CINDREPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CINDRA, pelo Deputado Pastor Eurico (PSB-PE).

    Documento

  29. 13 de mai, 00:00CINDREPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE).

  30. 23 de abr, 14:28CINDREPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
07 de out, 00:00 · Notificações
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