Projeto de Lei

PL 3575/2020

Altera a lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a remoção do veículo apreendido durante o final de semana e feriado.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 30 de jun de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito BrasileiroproibiçãoremoçãoveículoapreensãoferiadoFim de semana.

Tramitação 38 andamentos

  1. 14 de jun, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD 15/06/2024 PÁG 69, Letra A.

    Documento
  2. 14 de jun, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  3. 13 de jun, 16:22CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 12 de jun, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 12 de jun, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  6. 11 de jun, 22:30CVTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/05/2024 a 11/06/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  7. 23 de mai, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/05/2024)

  8. 21 de mai, 13:53CVTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  9. 21 de mai, 13:53CVTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Neto Carletto (PP/BA).

    Documento
  10. 27 de mar, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA)

  11. 11 de mar, 09:05CVTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  12. 06 de mar, 23:59CVTAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Bebeto, deixou de ser membro da Comissão

  13. 24 de mai, 21:18CVTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/05/2023 a 24/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

  14. 15 de mai, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/05/2023)

  15. 12 de mai, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ)

  16. 31 de jan, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Carlos Chiodini, deixou de ser membro da Comissão

  17. 13 de out, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC)

  18. 17 de nov, 23:59CVTAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Júnior Mano , deixou de ser membro da Comissão

  19. 17 de nov, 23:59CVTAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Júnior Mano , deixou de ser membro da Comissão

  20. 17 de nov, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  21. 03 de nov, 13:00CVTAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  22. 05 de out, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  23. 28 de set, 10:00CVTAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  24. 15 de set, 15:06CVTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  25. 15 de set, 15:06CVTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE).

    Documento
  26. 31 de ago, 10:00CVTAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  27. 17 de ago, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  28. 11 de ago, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/07/2021 a 11/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  29. 23 de jul, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/07/2021)

  30. 13 de jul, 13:33CVTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
14 de jun, 00:00 · Publicação de Proposição