Projeto de Lei

PL 3576/2024

Tipifica a lesão corporal contra candidato a cargo eletivo, e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 16 de set de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 e a Lei nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997.

Autoria

Sanderson PL

Temas

Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Política, Partidos e Eleições

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penal (1940)Lei das Eleições (1997)tipificação de condutalesão corporalcandidato a cargo eletivoprocesso eleitoralagressãoataque violentocancelamentoregistro da candidaturacassaçãodiplomação eleitoral.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

13 de nov, 08:59CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
12 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/2024.
12 de nov, 11:02MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
16 de set, 15:15MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3576/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Tipifica a lesão corporal contra candidato a cargo eletivo, e dá outras providências. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 13 de nov, 08:59 · Recebimento