PL 3579/2019

07 de mai, 18:16CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 3179/2019, ao qual esta proposição está apensada.

31 de mai, 12:21CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3179/2019

17 de dez, 16:28CSPCCOTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-3179/2019

04 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/19 PÁG 288.

04 de jul, 16:31CDUTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDU.

03 de jul, 15:09MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3179/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

17 de jun, 18:48SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3579/2019, pelo Deputado Gil Cutrim (PDT/MA), que "Acrescenta inciso ao art. 8º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir ação preventiva em condomínios residenciais".