Projeto de Lei

PL 3580/2008

Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, atribuindo a entidades representativas da categoria profissional dos pescadores competência para a emissão de documento necessário à habilitação ao benefício do seguro-desemprego.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 17 de jun de 20080 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Elcione Barbalho MDB

Temas

Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Seguro-Defesocompetênciaentidade de classerepresentaçãocategoria profissionalpescador artesanalemissãodocumentocomprovaçãofiliaçãohabilitaçãobenefícioseguro-desempregoperíododefeso.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 16 andamentos

29 de out, 17:39CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3271/2008
06 de mai, 00:00CPOVOSTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para o PL 3271/2008, ao qual esta proposição está apensada.
28 de ago, 12:42CPOVOSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPOVOS, apensado ao PL-3271/2008
19 de fev, 20:49MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-150/2019.
Documento
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06 de fev, 10:51MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-150/2015.
Documento
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
13 de jun, 15:19CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3271/2008
16 de fev, 12:41MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-182/2011.
Documento
08 de fev, 19:45MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 182/2011, pela Dep. Elcione Barbalho, que solicita o desarquivamento de proposição.
Documento
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Documento
26 de jun, 10:25CAPADRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
25 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/06/08 PÁG 29098 COL 01.
Documento
20 de jun, 10:21MESATramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20 de jun, 10:21MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3271/2008.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento
17 de jun, 17:49PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3271/2008
Último andamento: 29 de out, 17:39 · Recebimento