Projeto de Lei · PL 3581/2020

Regras para o saneamento básico

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes para o saneamento básico.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 12/02/2026. A etapa atual é a espera pela escolha de um deputado relator para analisar a proposta.

Próximo passo

A presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve indicar um relator para emitir parecer.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Yury do Paredão

Yury do ParedãoMDBPresidiu a reunião

17 de dez de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para o planejamento urbano nas metrópoles

O deputado anunciou o projeto na pauta e passou a palavra para o encaminhamento do parecer

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
01 de jul de 2020
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano

Tramitação 45 andamentos

  1. 12 de fev · CCJC

    Recebimento

  2. 02 de fev · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 03/02/2026, Letra B.

  3. 26 de dez de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)