PL 3583/2015

14 de abr, 14:44CASPTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CASP, apensado ao PL-2930/2015

21 de fev, 11:32MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-102/2019.

05 de fev, 09:37PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 102/2019, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3583/2015. ".

31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

25 de nov, 16:35CTRABTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

24 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 25/11/15 PAG 426 COL 01.

23 de nov, 15:50MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2930/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

11 de nov, 10:21PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3583/2015, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, que "Dispõe sobre o Processo Administrativo Fiscal, e dá outras providências", para fixar prazo para que seja proferida a decisão administrativa".