Projeto de Lei
PL 3590/2015
Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- Rafael Motta PSB
- Apresentada em
- 11 de nov de 2015
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 2107/2011
- Temas
Classificação da Câmara: Educação
- Ementa detalhada
- Torna obrigatória o estudo da educação financeira nos currículos do ensino fundamental e médio.
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 18 andamentos
26 de mai de 2025 · CE
Notificações
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para o PL 2107/2011, ao qual esta proposição está apensada.
11 de fev de 2025 · MESA
Apensação
29 de out de 2024 · MESA
Apensação
05 de ago de 2024 · MESA
Apensação
25 de out de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-5094/2023.
25 de out de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-5044/2023.
03 de dez de 2020 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3145/2020.
11 de dez de 2019 · PLEN
Apresentação da Indicação n. 1638/2019, pela Deputada Dulce Miranda (MDB/TO), que "Sugere a realização de estudos com vistas à inserção do estudo de Educação Financeira no currículo do ensino médio".
21 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-100/2019.
20 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-327/2019.
20 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-172/2019.
19 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-137/2019.
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
01 de dez de 2015 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3691/2015.
24 de nov de 2015 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 25/11/15 PAG 428 COL 01.
→ Tramitando em Conjunto
24 de nov de 2015 · CE
Recebimento
23 de nov de 2015 · MESA
Apense-se à(ao) PL-2107/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
11 de nov de 2015 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 3590/2015, pelo Deputado Rafael Motta (PROS-RN), que: "Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
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