PL 3592/2012

14 de jul, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei n. 3.592/2012, pendente de deliberação dos vetos em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, não restando qualquer ato pendente de realização no âmbito desta Casa, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação

26 de mar, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 209/13(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

14 de mar, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12790/2013. DOU 15/03/13 PÁG 04 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 91/13-PE. DOU 15/03/13 PÁG 05 COL 02.

22 de fev, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 446/13(SF) comunicando remessa à sanção.DCD de 21/03/13 PÁG 05695 COL 02.

12 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal através do Of. 752/12/PS-GSE.

12 de dez, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

07 de dez, 16:07CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA).

05 de dez, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA)

05 de dez, 17:44CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

05 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Desapensação

Desapensação automática do PL nº 6.406/2009, em face de seu arquivamento nos termos do art. 133 do RICD (parecer pela rejeição).

05 de dez, 17:03MESAAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

05 de dez, 17:03MESAAguardando Apreciação do Veto

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 2187/2012 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

04 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

20 de nov, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/11/2012): Projeto de Lei nº 3.592/2012, principal, com parecer favorável; e Projeto de Lei nº 6.406/2009, apensado, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.

19 de nov, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Centro de Documentação e Informação publicado no DCD de 20/11/12 PÁG 37868 COL 02, Letra C.

14 de nov, 16:07CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

14 de nov, 10:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Aprovação

Aprovado o Parecer.

08 de nov, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

31 de out, 10:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Dr. Grilo.

25 de out, 18:07CCJCAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e do PL 6406/2009, apensado, com emenda.

25 de out, 18:07CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA).

16 de out, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

06 de set, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/09/2012)

05 de set, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 06/09/12 PÁG 31190 COL 02, Letra B.

04 de set, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA)

03 de set, 11:24CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6406/2009 apensada.

03 de set, 11:22CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

08 de ago, 10:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Aprovação

Aprovado o Parecer Reformulado contra o voto do Deputado Dr. Grilo.

08 de ago, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 6.406/09, apensado.

08 de ago, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CTASP, pelo Dep. Eudes Xavier

07 de ago, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

07 de ago, 19:38CTRABAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Eudes Xavier, pela aprovação deste e pela rejeição do PL 6406/2009, apensado.

07 de ago, 19:38CTRABAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Eudes Xavier (PT-CE).

16 de jul, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 17/07/12 PÁG 27412 COL 01, Letra A.

09 de jul, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/07/2012)

06 de jul, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE)

05 de jul, 18:24CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

05 de jul, 18:21CTRABAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pel a CTASP, com a proposição PL-6406/2009 apensada.

04 de jul, 09:00CDEAguardando Apreciação do Veto

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

04 de jul, 09:00CDEAguardando Apreciação do Veto

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Ademir Camilo (PSD-MG), Dep. Eudes Xavier (PT-CE) e Dep. Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).

04 de jul, 09:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6406/2009, apensado.

04 de jul, 10:30CDEAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator Substituto, Dep. João Maia (PR-RN)

27 de jun, 09:00CDEAguardando Apreciação do Veto

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.

05 de jun, 00:00CDEAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

23 de mai, 00:00CDEAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/05/2012)

22 de mai, 17:25CDEAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luis Tibé (PTdoB-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6406/2009, apensado.

22 de mai, 17:25CDEAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Luis Tibé (PTdoB-MG).

25 de abr, 21:09PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 5092/2012, pelo Deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que: "Requer, em caráter de urgência, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3592 de 2012, que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário."".

24 de abr, 00:00CDEAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luis Tibé (PTdoB-MG)

19 de abr, 00:00CDEAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pel a CDEIC.

18 de abr, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

18 de abr, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento

Encaminhado à CDEIC.

16 de abr, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 17/04/2012

16 de abr, 10:09MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6406/2009.

16 de abr, 10:09MESAAguardando Apreciação do Veto

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este PL-6406/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

29 de mar, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 30/03/12 PÁG 9674 COL 02.

29 de mar, 15:43PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3592/2012, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão do comerciário".

29 de mar, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebido o Of. nº 434/2012, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n°º 115, de 2007, de autoria do Senador Paulo Paim, que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário"