Projeto de Lei
Proíbe a atividade advocatícia de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Trabalho e Emprego, Direito e Justiça
Palavras-chave
Documentos oficiais
14 de mai, 14:24MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 1337/2026 à proposição PL 1077/2026.
Documento22 de abr, 11:45MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 1077/2026 à proposição PL 4045/2023.
Documento04 de set, 17:59MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4045/2023.
Documento07 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 810/2021, conforme o seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 810/2021, tendo em vista que o conjunto de cinquenta e cinco proposições encabeçado pelo Projeto de Lei n. 9.862/2018 proíbe ou autoriza o exercício da advocacia a diferentes categorias, o que também faz o Projeto de Lei n. 3.593/2020, não convindo, portanto, sua apreciação em apartado. Oficie-se. Publique-se."
17 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 813/2021, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 813/2021, porque consiste em mera reiteração do Requerimento n. 810/2021, apresentado pelo mesmo autor, na mesma data. Publique-se".
20 de abr, 17:24PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 810/2021, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Requer o desapensamento de proposição de minha autoria".
Documento20 de abr, 17:39PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 813/2021, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Requer o desapensamento de proposição de minha autoria".
Documento08 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/20 PÅG 584.
Documento07 de dez, 15:42MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9862/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento01 de jul, 18:05MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3593/2020, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Proíbe a atividade advocatícia de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de Ministros do Supremo Tribunal Federal".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.