Projeto de Lei

PL 3593/2020

Proíbe a atividade advocatícia de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 01 de jul de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Trabalho e Emprego, Direito e Justiça

Palavras-chave

ProibiçãoExercício de atividade profissionaladvocaciaTribunais superiorescônjugecompanheiroparenteMinistro do Supremo Tribunal Federal.

Tramitação 10 andamentos

  1. 14 de mai, 14:24MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 1337/2026 à proposição PL 1077/2026.

    Documento
  2. 22 de abr, 11:45MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 1077/2026 à proposição PL 4045/2023.

    Documento
  3. 04 de set, 17:59MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4045/2023.

    Documento
  4. 07 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Despacho exarado no Requerimento n. 810/2021, conforme o seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 810/2021, tendo em vista que o conjunto de cinquenta e cinco proposições encabeçado pelo Projeto de Lei n. 9.862/2018 proíbe ou autoriza o exercício da advocacia a diferentes categorias, o que também faz o Projeto de Lei n. 3.593/2020, não convindo, portanto, sua apreciação em apartado. Oficie-se. Publique-se."

  5. 17 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Despacho exarado no Requerimento n. 813/2021, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 813/2021, porque consiste em mera reiteração do Requerimento n. 810/2021, apresentado pelo mesmo autor, na mesma data. Publique-se".

  6. 20 de abr, 17:24PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 810/2021, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Requer o desapensamento de proposição de minha autoria".

    Documento
  7. 20 de abr, 17:39PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 813/2021, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Requer o desapensamento de proposição de minha autoria".

    Documento
  8. 08 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/20 PÅG 584.

    Documento
  9. 07 de dez, 15:42MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-9862/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  10. 01 de jul, 18:05MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3593/2020, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Proíbe a atividade advocatícia de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de Ministros do Supremo Tribunal Federal".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 9862/2018
Último andamento
14 de mai, 14:24 · Notificação de Apensação