Projeto de Lei

PL 4045/2023

Altera a Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, que “dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, para instituir o impedimento da atuação de cônjuges, parentes, sócios e ex-sócios de Ministros nas Cortes Superiores que cita, e estabelece outras providências.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 22 de ago de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito e Justiça

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da OAB (1994)criaçãoImpedimentoatuaçãoProcesso judicialAdvogadoAdvogadaParenteCônjugeSócioMembroPoder JudiciárioTribunal Superior Eleitoral (TSE)Tribunal Superior do Trabalho (TST)Supremo Tribunal Federal (STF)Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

  1. 14 de mai, 14:24MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 1337/2026 à proposição PL 1077/2026.

    Documento

  2. 25 de abr, 19:13MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2375/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Requer a retirada de tramitação e consequente arquivamento do REQ n. 2322/2026 de minha autoria".

    Documento

  3. 23 de abr, 18:41MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2322/2026 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 4045, de 2023".

    Documento

  4. 22 de abr, 12:50CCPTramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 1077/2026 a esta proposição.

  5. 22 de abr, 11:45MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 1077/2026

    Documento

  6. 05 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/2023.

  7. 04 de set, 17:59MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3593/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento

  8. 22 de ago, 12:10MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4045/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Altera a Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, que “dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, para instituir o impedimento da atuação de cônjuges, parentes, sócios e ex-sócios de Ministros nas Cortes Superiores que cita, e estabelece outras providências".

    Documento

Requerimentos 2 apresentados

  1. 25 de abrREQ 2375/2026Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

    Julia Zanatta (PL)

    Requer a retirada de tramitação e consequente arquivamento do REQ n. 2322/2026 de minha autoria

    Documento

  2. 23 de abrREQ 2322/2026Desapensação

    Julia Zanatta (PL)

    Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 4045, de 2023.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 3593/2020
Último andamento
14 de mai, 14:24 · Notificação de Apensação
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