Projeto de Lei

PL 3593/2023

Institui o Programa Nacional de Controle Populacional de Animais Domésticos por meio de microchip e dá outras providencias.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 19 de jul de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Palavras-chave

CriaçãoPrograma Nacional de Controle Populacional de Animais DomésticosMicrochipidentificaçãoanimal domésticoBanco de dadosdiretrizes

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

  1. 08 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/08/2023 PAG 447

    Documento

  2. 08 de ago, 15:58MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-376/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  3. 19 de jul, 16:22MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3593/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Institui o Programa Nacional de Controle Populacional de Animais Domésticos por meio de microchip e dá outras providencias".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 376/2021
Último andamento
08 de ago, 00:00 · Publicação de Proposição
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