PL 3594/2012

31 de out, 16:33CFTTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 1638/2011, ao qual esta proposição está apensada.

04 de nov, 10:19CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1638/2011

20 de abr, 14:31CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pel a CSSF.

20 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

16 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 17/04/2012

16 de abr, 10:21MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1638/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

29 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 30/03/12 PÁG 9675 COL 02.

29 de mar, 16:17PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3594/2012, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]".

29 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto

Recebimento

Recebido o Of. nº 436/2012, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 370, de 2011, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que "Altera a Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o período de carência para que as donas de casa sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertençam a família de baixa renda e contribuam para o Regime Geral de Previdência Social conforme o disposto no inciso II do § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, façam jus ao benefício da aposentadoria por idade".