Projeto de Lei
Acrescenta parágrafo ao art. 15-D da Lei nº 10.260, de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil, para autorizar a abertura de linha de financiamento para estudantes em cursos de Medicina em instituições de educação superior do exterior, acreditadas junto ao Arcu-Sul.
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Temas
Classificação da Câmara: Educação, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
28 de mai, 16:03CEPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação, com emendas.
Documento28 de mai, 16:02CEPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).
Documento06 de mai, 19:20CEPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC).
19 de mar, 10:00CEPronta para Pauta
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rodrigo Valadares, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
04 de dez, 10:00CEPronta para Pauta
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
05 de nov, 12:54CEPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela aprovação.
Documento05 de nov, 12:54CEPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE).
Documento18 de set, 17:22CEPronta para Pauta
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
04 de set, 18:31CEPronta para Pauta
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2024)
04 de set, 18:31CEPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE).
07 de ago, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/08/2023 PAG 351
Documento07 de ago, 15:13CEPronta para Pauta
Recebimento
Recebimento pela CE.
07 de ago, 07:18MESAPronta para Pauta
Distribuição
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento19 de jul, 17:30MESAPronta para Pauta
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3595/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), que "Acrescenta parágrafo ao art. 15-D da Lei nº 10.260, de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil, para autorizar a abertura de linha de financiamento para estudantes em cursos de Medicina em instituições de educação superior do exterior, acreditadas junto ao Arcu-Sul".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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