Projeto de Lei

PL 3595/2023

Acrescenta parágrafo ao art. 15-D da Lei nº 10.260, de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil, para autorizar a abertura de linha de financiamento para estudantes em cursos de Medicina em instituições de educação superior do exterior, acreditadas junto ao Arcu-Sul.

Pronta para Pauta Em CE Apresentada em 19 de jul de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Educação, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Financiamento EstudantilPrograma de Financiamento EstudantilLinha de créditofinanciamentoestudanteMedicinaInstituição de ensino estrangeiracredibilidadeSistema de Acreditação Regional de Cursos de Graduação do Mercosul e Estados Associados (Arcu-Sul).

Tramitação 14 andamentos

  1. 28 de mai, 16:03CEPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação, com emendas.

    Documento
  2. 28 de mai, 16:02CEPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).

    Documento
  3. 06 de mai, 19:20CEPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC).

  4. 19 de mar, 10:00CEPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rodrigo Valadares, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  5. 04 de dez, 10:00CEPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

  6. 05 de nov, 12:54CEPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela aprovação.

    Documento
  7. 05 de nov, 12:54CEPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE).

    Documento
  8. 18 de set, 17:22CEPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.

  9. 04 de set, 18:31CEPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2024)

  10. 04 de set, 18:31CEPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE).

  11. 07 de ago, 00:00CCPAguardando Recebimento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/08/2023 PAG 351

    Documento
  12. 07 de ago, 15:13CEPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  13. 07 de ago, 07:18MESAPronta para Pauta

    Distribuição

    Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  14. 19 de jul, 17:30MESAPronta para Pauta

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3595/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), que "Acrescenta parágrafo ao art. 15-D da Lei nº 10.260, de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil, para autorizar a abertura de linha de financiamento para estudantes em cursos de Medicina em instituições de educação superior do exterior, acreditadas junto ao Arcu-Sul".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
28 de mai, 16:03 · Parecer do(a) Relator(a)