Projeto de Lei

PL 3596/2021

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre velocidade máxima em vias arteriais sem sinalização regulamentadora.

Tramitando em Conjunto Em PL808514 Apresentada em 14 de out de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Carlos Bezerra MDB

Temas

Transportes

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiroreduçãovelocidade máximaVia arterialausênciaSinalização de trânsito

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

04 de mar, 16:22PL808514Tramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.
25 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/11/21 PAG 845
Documento
23 de nov, 21:44MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4127/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
14 de out, 18:22MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3596/2021, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre velocidade máxima em vias arteriais sem sinalização regulamentadora".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PL808514
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4127/2019
Último andamento: 04 de mar, 16:22 · Notificacao para Publicação Intermediária