Projeto de Lei

PL 3625/2008

Dá nova redação ao inciso VIII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir que o trabalhador possa movimentar sua conta vinculada tão logo complete um ano ininterrupto fora do regime do FGTS.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 25 de jun de 20080 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei do FGTSreduçãoprazoautorizaçãosaqueConta vinculada do FGTStrabalhadoranoausênciaregimefundo de garantia.

Tramitação 7 andamentos

  1. 22 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 1648/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 29 de nov, 11:09CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1648/2007

  3. 07 de jul, 16:42CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  4. 07 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/07/08 PÁG 31503 COL 01.

    Documento
  5. 02 de jul, 11:07MESATramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  6. 02 de jul, 11:07MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1648/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  7. 25 de jun, 13:06PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1648/2007
Último andamento
22 de dez, 00:00 · Notificações