PL 363/2026

14 de mai, 14:24MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 1445/2026 à proposição PL 441/2026.

30 de abr, 14:12CSPCCOAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ricardo Maia (MDB-BA).

14 de abr, 10:43CSPCCOAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

06 de abr, 23:59CSPCCOAguardando Parecer

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Nicoletti, deixou de ser membro da Comissão

31 de mar, 00:00MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 1000/2026 à proposição PL 441/2026.

25 de mar, 20:24CSPCCOAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2026 a 25/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

20 de mar, 00:00CSPCCOAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apensação do PL 395/2026 a esta proposição.

16 de mar, 00:00CSPCCOAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/03/2026)

13 de mar, 00:00MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 529/2026 à proposição PL 395/2026.

13 de mar, 00:00MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 441/2026 à proposição PL 395/2026.

13 de mar, 00:00MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 395/2026

13 de mar, 13:40CSPCCOAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nicoletti (PL-RR).

12 de mar, 12:26CSPCCOAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSPCCO.

11 de mar, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/2026 PÁG 1164.

10 de mar, 14:54MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões deSegurança Pública e Combate ao Crime Organizado;Defesa dos Direitos da Mulher eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

06 de fev, 07:03MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 363/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para autorizar a apreensão imediata de arma de fogo pela autoridade policial nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, com posterior controle judicial".