PL 3633/2023

12 de ago, 20:31CTRABPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/07/2026 a 12/08/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

07 de jul, 00:00CTRABPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/07/2026)

06 de jul, 14:42CTRABPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do Projeto de Lei 3633/23 e do Projeto de Lei 133/25, apensado, com substitutivo.

06 de jul, 14:41CTRABPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

29 de abr, 16:52CTRABPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

05 de mar, 16:46CTRABPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

03 de fev, 16:00CTRABPronta para Pauta

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ricardo Maia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

23 de out, 11:48CTRABPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/10/2025 a 23/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

09 de out, 00:00CTRABPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/10/2025)

08 de out, 14:30CTRABPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ricardo Maia (MDB-BA).

17 de fev, 15:33MESAPronta para Pauta

Apensação

Apensação da proposição PL-133/2025 à proposição PL-3633/2023.

17 de fev, 15:33MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-133/2025.

08 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/08/2023 PAG 501

08 de ago, 15:43CTRABPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CTRAB.

08 de ago, 13:36MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Trabalho; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

28 de jul, 10:35MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3633/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Ivoneide Caetano (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a suspensão da cobrança de parcelas do Programa Minha Casa, Minha Vida em caso de desemprego do beneficiário e para criar banco de dados dos beneficiários do programa que estejam desempregados para terem preferência em contratações em empresas terceirizadas com contratos com a administração pública".