Projeto de Lei
Altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a qual dispõe sobre a Lei de Drogas.
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Altera de 2/3 (dois terços) para 1/3 (um terço) o patamar para diminuição da pena no caso de crime de tráfico de drogas.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
31 de out, 10:01CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), para o PL 6315/2013, ao qual esta proposição está apensada.
19 de jun, 18:15MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-2035/2024 à proposição PL-3635/2015.
19 de jun, 18:14MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2035/2024.
Documento21 de jun, 16:02CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6315/2013
25 de mar, 12:18MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-419/2019.
Documento28 de fev, 19:06MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-555/2019.
Documento22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-276/2019.
Documento22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-276/2019.
Documento13 de fev, 17:08PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 419/2019, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05 de abr, 10:33MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4803/2016.
Documento24 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 25/11/15 PAG 445 COL 01.
Documento24 de nov, 17:22CSPCCOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
23 de nov, 15:56MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6315/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento16 de nov, 16:21PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3635/2015, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a qual dispõe sobre a Lei de Drogas".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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