Projeto de Lei

PL 3635/2015

Altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a qual dispõe sobre a Lei de Drogas.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 16 de nov de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Altera de 2/3 (dois terços) para 1/3 (um terço) o patamar para diminuição da pena no caso de crime de tráfico de drogas.

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoLei Antidrogas (2006)tráfico de drogascrimeaumento da penaréu primáriobons antecedentes.

Tramitação 15 andamentos

  1. 31 de out, 10:01CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), para o PL 6315/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 19 de jun, 18:15MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2035/2024 à proposição PL-3635/2015.

  3. 19 de jun, 18:14MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2035/2024.

    Documento
  4. 21 de jun, 16:02CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6315/2013

  5. 25 de mar, 12:18MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-419/2019.

    Documento
  6. 28 de fev, 19:06MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-555/2019.

    Documento
  7. 22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-276/2019.

    Documento
  8. 22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-276/2019.

    Documento
  9. 13 de fev, 17:08PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 419/2019, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

    Documento
  10. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  11. 05 de abr, 10:33MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4803/2016.

    Documento
  12. 24 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 25/11/15 PAG 445 COL 01.

    Documento
  13. 24 de nov, 17:22CSPCCOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSPCCO.

  14. 23 de nov, 15:56MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6315/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  15. 16 de nov, 16:21PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3635/2015, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a qual dispõe sobre a Lei de Drogas".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 6315/2013
Último andamento
31 de out, 10:01 · Notificações