Projeto de Lei

PL 3636/2012

Altera o Código de Trânsito Brasileiro com o fim de estabelecer a visualização do rosto de condutor e de passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores, como condição necessária ao uso de capacetes, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 09 de abr de 20120 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileironormasutilizaçãocapacetevestuáriocondutorpassageiromotocicletamotonetaciclomotorvisualizaçãorosto.

Tramitação 8 andamentos

  1. 18 de dez, 17:11CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), para o PL 5651/2009, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 04 de jul, 18:07CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5651/2009

  3. 27 de abr, 16:18CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pel a CVT.

  4. 27 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  5. 19 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 20/04/2012

  6. 19 de abr, 17:36MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5651/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  7. 09 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 10/04/12 PÁG 10640 COL 01.

    Documento
  8. 09 de abr, 15:10PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3636/2012, pelo Deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), que: "Altera o Código de Trânsito Brasileiro com o fim de estabelecer a visualização do rosto de condutor e de passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores, como condição necessária ao uso de capacetes, e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 5651/2009
Último andamento
18 de dez, 17:11 · Notificações