Projeto de Lei

PL 3640/2019

Determina a gratuidade de inscrição em concursos públicos para cargos federais a candidatos que sejam doadores de sangue.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 18 de jun de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

  • Senado Federal - Rose de Freitas

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

Gratuidadetaxa de inscriçãoconcurso públicoâmbitoadministração diretaadministração indiretaUniãocandidato a cargo públicodoador de sangue.

Tramitação 6 andamentos

  1. 12 de dez, 20:05MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5714/2023.

    Documento
  2. 04 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/19 PÁG 304.

    Documento
  3. 04 de jul, 16:16CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  4. 03 de jul, 15:31MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-9162/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  5. 18 de jun, 19:53PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3640/2019, pelo Senado Federal, que: "Determina a gratuidade de inscrição em concursos públicos para cargos federais a candidatos que sejam doadores de sangue".

    Documento
  6. 18 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebido o Ofício nº 414/2019, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 503, de 2017, de autoria da Senadora Rose de Freitas, constante dos autógrafos em anexo, que "Determina a gratuidade de inscrição em concursos públicos para cargos federais a candidatos que sejam doadores de sangue".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 9162/2017
Último andamento
12 de dez, 20:05 · Notificação de Apensação