Projeto de Lei
Determina a gratuidade de inscrição em concursos públicos para cargos federais a candidatos que sejam doadores de sangue.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
12 de dez, 20:05MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5714/2023.
Documento04 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/19 PÁG 304.
Documento04 de jul, 16:16CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
03 de jul, 15:31MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9162/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento18 de jun, 19:53PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3640/2019, pelo Senado Federal, que: "Determina a gratuidade de inscrição em concursos públicos para cargos federais a candidatos que sejam doadores de sangue".
Documento18 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto
Recebimento
Recebido o Ofício nº 414/2019, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 503, de 2017, de autoria da Senadora Rose de Freitas, constante dos autógrafos em anexo, que "Determina a gratuidade de inscrição em concursos públicos para cargos federais a candidatos que sejam doadores de sangue".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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