Projeto de Lei

PL 3650/1989

Dá nova redação ao § 3º do art. 1º da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, que "dispõe sobre normas de Direito Processual de Trabalho"

Arquivada Em MESA Apresentada em 11 de set de 19890 seguidores

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Sobre o projeto

Aumenta o limite do valor da causa para 800 (oitocentos) BTNS como requisito para dispensa do resumo dos depoimentos.

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalDireito Processual do Trabalhoaumentovalorcausa judicialbase de cálculo(BTN)dispensaresumodepoimento.

Tramitação 41 andamentos

  1. 03 de out, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.

  2. 18 de abr, 00:00MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-336/2007porquanto a proposição não foi arquivada.DCD de 19 04 07 PÁG 17483 COL 01.

    Documento
  3. 27 de fev, 14:27MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQUERIMENTO N.º 336, DE 2007, pelo Deputado(a) Rita Camata, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  4. 18 de out, 18:38CCPArquivada

    Publicação de Parecer

    Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 04/10/01, Letra E, Encerramento.

  5. 03 de out, 00:00MESAArquivada

    Leitura e publicação do Parecer

    Leitura e publicação dos pareceres da CCJR e CTASP ao Substitutivo do Senado.Pronto para a Ordem do Dia.PL 3650-E/89.DCD 04 10 01 Pág 47683 Col 02.

  6. 03 de out, 00:00CTRABArquivada

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer do Vencedor, apresentaram votos em separado os Deputados Avenzoar Arruda e Avenzoar Arruda

  7. 13 de set, 15:55CTRABArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Avenzoar Arruda (), pela rejeição da EMS 3650/1989.

    Documento
  8. 13 de set, 15:55CTRABArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Avenzoar Arruda, pela rejeição.

    Documento
  9. 13 de set, 15:55CTRABArquivada

    Recebimento - Relator(a)

    Recebida manifestação do Relator.

    Documento
  10. 05 de set, 10:26CTRABArquivada

    Designação de Relator(a) do Vencedor

    Rejeitado o Parecer do Relator. Designado o Deputado Avenzoar Arruda para redigir o Parecer vencedor.

  11. 29 de ago, 11:01CTRABArquivada

    Retirada de Pauta

    Retirado de Pauta de Ofício

  12. 16 de ago, 15:29CTRABArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Pedro Corrêa, pela aprovação.

    Documento
  13. 16 de ago, 15:29CTRABArquivada

    Recebimento - Relator(a)

    Recebida manifestação do Relator.

    Documento
  14. 08 de abr, 00:00CTRABArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP PEDRO CORREA.

  15. 01 de set, 00:00CTRABArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA, COMEMENDA.

  16. 20 de mar, 00:00CTRABArquivada

    Designação de Relator(a)

    REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PAULO ROCHA (SUBSTITUTIVODO SENADO).DCD 21 03 97 PAG 7754 COL 02.

  17. 09 de mar, 00:00CTRABArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP PAULO PAIM. (SUBSTITUTIVO DO SF).DCN1 10 03 95 PAG 3006 COL 02.

  18. 08 de set, 00:00CTRABArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA (SUBSTITUTIVO DO SF).DCN1 11 09 93 PAG 19125 COL 02.

  19. 17 de ago, 00:00PLENArquivada

    Não Informado

    DISCUSSÃO EM TURNO UNICO DO SUBSTITUTIVO DO SF.DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JOÃO THOME, SOLICITANDOENCAMINHAMENTO DO SUBSTITUTIVO DO SF A CTASP, NOS TERMOSDO ARTIGO 141 DO RI.DCN1 18 08 93 PAG 16626 COL 02.

  20. 11 de ago, 00:00PLENArquivada

    Retirada de Pauta

    DISCUSSÃO EM TURNO UNICO DO SUBSTITUTIVO DO SF.APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DA DEP MARIA LAURA E OUTROS,SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO.DCN1 12 08 93 PAG 16197 COL 02.

  21. 10 de ago, 00:00PLENArquivada

    Adiamento de Discussão

    ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DAORDEM DO DIA.

  22. 06 de jul, 00:00PLENArquivada

    Adiamento de Discussão

    DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOÃO THOME, SOLICITANDOO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.DCN1 07 07 93 PAG 14569 COL 02.

  23. 17 de jun, 00:00PLENArquivada

    Leitura e publicação do Parecer

    LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3650-D/89.DCN1 03 07 93 PAG 14257 COL 02.

    Documento
  24. 21 de mai, 00:00CCJCArquivada

    Aprovação do Parecer

    APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NELSONTRAD, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICALEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.DCN1 04 06 92 PAG 12189 COL 01.

  25. 09 de mar, 10:18CCJCArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela aprovação.

    Documento
  26. 06 de nov, 00:00CCJCArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP NELSON TRAD (SUBSTITUTIVO DO SENADO).

  27. 28 de out, 00:00PLENArquivada

    Não Informado

    LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SF.PL. 3650-C/89.

  28. 28 de out, 00:00MESAArquivada

    Despacho* (inativa)

    DESPACHO A CCJR.(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).

  29. 15 de jun, 00:00MESAArquivada

    Remessa ao Senado Federal

    REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE-99/90.

  30. 06 de jun, 00:00MESAArquivada

    Despacho* (inativa)

    DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3650-B/89.DCN1 07 06 90 PAG 6636 COL 01.

  31. 06 de jun, 00:00PLENArquivada

    Aprovação da Redação Final

    APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR,DEPNILSON GIBSON.

  32. 06 de jun, 00:00MESAArquivada

    Despacho* (inativa)

    DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.DCN1 07 06 90 PAG 6635 COL 03.

  33. 06 de jun, 00:00PLENArquivada

    Não Informado

    DISCUSSÃO UNICA.ENCERRADA A DISCUSSÃO.APROVAÇÃO DA EMENDA DA CCJR.APROVAÇÃO DO PROJETO.

  34. 16 de mai, 00:00PLENArquivada

    Adiamento de Discussão

    DISCUSSÃO UNICA.APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP RENAN CALHEIROS, LIDERDO PRN, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10SESSÕES.EM CONSEQUENCIA O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA.DCN1 17 05 90 PAG 5147 COL 02.

  35. 19 de mar, 00:00PLENArquivada

    Leitura e publicação do Parecer

    LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3650-A/89.DCN1 20 03 90 PAG 1572 COL 01.

    Documento
  36. 29 de nov, 00:00CCJCArquivada

    Aprovação do Parecer

    APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP THEODOROMENDES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICALEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA.DCN1 03 03 90 PAG 0937 COL 03.

  37. 19 de out, 10:13CCJCArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. THEODORO MENDES (), pela aprovação com emenda.

    Documento
  38. 06 de out, 00:00CCJCArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP THEODORO MENDES.DCN1 25 11 89 PAG 13754 COL 03.

  39. 20 de set, 00:00PLENArquivada

    Leitura e publicação

    LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 21 09 89 PAG 9984 COL 02.

    Documento
  40. 20 de set, 00:00MESAArquivada

    Despacho* (inativa)

    DESPACHO INICIAL A CCJR.

  41. 11 de set, 00:00PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP RITA CAMATA.DCN1 12 09 89 PG 9200 COL 02.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
03 de out, 00:00 · Arquivamento