Projeto de Lei
Dá nova redação ao § 3º do art. 1º da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, que "dispõe sobre normas de Direito Processual de Trabalho"
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Aumenta o limite do valor da causa para 800 (oitocentos) BTNS como requisito para dispensa do resumo dos depoimentos.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
03 de out, 00:00MESAArquivada
Arquivamento
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
18 de abr, 00:00MESAArquivada
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-336/2007porquanto a proposição não foi arquivada.DCD de 19 04 07 PÁG 17483 COL 01.
Documento27 de fev, 14:27MESAArquivada
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 336, DE 2007, pelo Deputado(a) Rita Camata, que solicita o desarquivamento de proposição.
Documento18 de out, 18:38CCPArquivada
Publicação de Parecer
Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 04/10/01, Letra E, Encerramento.
03 de out, 00:00MESAArquivada
Leitura e publicação do Parecer
Leitura e publicação dos pareceres da CCJR e CTASP ao Substitutivo do Senado.Pronto para a Ordem do Dia.PL 3650-E/89.DCD 04 10 01 Pág 47683 Col 02.
03 de out, 00:00CTRABArquivada
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer do Vencedor, apresentaram votos em separado os Deputados Avenzoar Arruda e Avenzoar Arruda
13 de set, 15:55CTRABArquivada
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Avenzoar Arruda (), pela rejeição da EMS 3650/1989.
Documento13 de set, 15:55CTRABArquivada
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Avenzoar Arruda, pela rejeição.
Documento13 de set, 15:55CTRABArquivada
Recebimento - Relator(a)
Recebida manifestação do Relator.
Documento05 de set, 10:26CTRABArquivada
Designação de Relator(a) do Vencedor
Rejeitado o Parecer do Relator. Designado o Deputado Avenzoar Arruda para redigir o Parecer vencedor.
29 de ago, 11:01CTRABArquivada
Retirada de Pauta
Retirado de Pauta de Ofício
16 de ago, 15:29CTRABArquivada
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pedro Corrêa, pela aprovação.
Documento16 de ago, 15:29CTRABArquivada
Recebimento - Relator(a)
Recebida manifestação do Relator.
Documento08 de abr, 00:00CTRABArquivada
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP PEDRO CORREA.
01 de set, 00:00CTRABArquivada
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA, COMEMENDA.
20 de mar, 00:00CTRABArquivada
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PAULO ROCHA (SUBSTITUTIVODO SENADO).DCD 21 03 97 PAG 7754 COL 02.
09 de mar, 00:00CTRABArquivada
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP PAULO PAIM. (SUBSTITUTIVO DO SF).DCN1 10 03 95 PAG 3006 COL 02.
08 de set, 00:00CTRABArquivada
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA (SUBSTITUTIVO DO SF).DCN1 11 09 93 PAG 19125 COL 02.
17 de ago, 00:00PLENArquivada
Não Informado
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO DO SUBSTITUTIVO DO SF.DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JOÃO THOME, SOLICITANDOENCAMINHAMENTO DO SUBSTITUTIVO DO SF A CTASP, NOS TERMOSDO ARTIGO 141 DO RI.DCN1 18 08 93 PAG 16626 COL 02.
11 de ago, 00:00PLENArquivada
Retirada de Pauta
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO DO SUBSTITUTIVO DO SF.APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DA DEP MARIA LAURA E OUTROS,SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO.DCN1 12 08 93 PAG 16197 COL 02.
10 de ago, 00:00PLENArquivada
Adiamento de Discussão
ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DAORDEM DO DIA.
06 de jul, 00:00PLENArquivada
Adiamento de Discussão
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOÃO THOME, SOLICITANDOO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.DCN1 07 07 93 PAG 14569 COL 02.
17 de jun, 00:00PLENArquivada
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3650-D/89.DCN1 03 07 93 PAG 14257 COL 02.
Documento21 de mai, 00:00CCJCArquivada
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NELSONTRAD, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICALEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.DCN1 04 06 92 PAG 12189 COL 01.
09 de mar, 10:18CCJCArquivada
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela aprovação.
Documento06 de nov, 00:00CCJCArquivada
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP NELSON TRAD (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
28 de out, 00:00PLENArquivada
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SF.PL. 3650-C/89.
28 de out, 00:00MESAArquivada
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CCJR.(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
15 de jun, 00:00MESAArquivada
Remessa ao Senado Federal
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE-99/90.
06 de jun, 00:00MESAArquivada
Despacho* (inativa)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3650-B/89.DCN1 07 06 90 PAG 6636 COL 01.
06 de jun, 00:00PLENArquivada
Aprovação da Redação Final
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR,DEPNILSON GIBSON.
06 de jun, 00:00MESAArquivada
Despacho* (inativa)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.DCN1 07 06 90 PAG 6635 COL 03.
06 de jun, 00:00PLENArquivada
Não Informado
DISCUSSÃO UNICA.ENCERRADA A DISCUSSÃO.APROVAÇÃO DA EMENDA DA CCJR.APROVAÇÃO DO PROJETO.
16 de mai, 00:00PLENArquivada
Adiamento de Discussão
DISCUSSÃO UNICA.APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP RENAN CALHEIROS, LIDERDO PRN, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10SESSÕES.EM CONSEQUENCIA O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA.DCN1 17 05 90 PAG 5147 COL 02.
19 de mar, 00:00PLENArquivada
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3650-A/89.DCN1 20 03 90 PAG 1572 COL 01.
Documento29 de nov, 00:00CCJCArquivada
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP THEODOROMENDES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICALEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA.DCN1 03 03 90 PAG 0937 COL 03.
19 de out, 10:13CCJCArquivada
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. THEODORO MENDES (), pela aprovação com emenda.
Documento06 de out, 00:00CCJCArquivada
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP THEODORO MENDES.DCN1 25 11 89 PAG 13754 COL 03.
20 de set, 00:00PLENArquivada
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 21 09 89 PAG 9984 COL 02.
Documento20 de set, 00:00MESAArquivada
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJR.
11 de set, 00:00PLENArquivada
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP RITA CAMATA.DCN1 12 09 89 PG 9200 COL 02.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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