PL 3653/1997

25 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

02 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 556/09 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

17 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12030/2009. DOU 18/09/09 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 758/09. DOU 18/09/09 PÁG 32 COL 02.

31 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 1.823/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.

16 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 845/08/PS-GSE.

09 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desapensação

Desapensação automática do PL 244/2007, apensado, em face da declaração de prejudicialidade do mesmo.

09 de dez, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.653-D/97).DCD de 10/12/08 PÁG 57794 COL 02.

09 de dez, 19:30PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

09 de dez, 19:30PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação da Redação Final.

09 de dez, 19:30PLENTransformado em Norma Jurídica

Prejudicado

Em conseqüência, ficam prejudicados: o Projeto inicial, o PL nº 244/07, apensado, os Substitutivos e as Emendas apresentadas.

09 de dez, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.

09 de dez, 19:30PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Aprovado o Destaque de Bancada do PT que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.

09 de dez, 19:30PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação

Votação em turno único.

09 de dez, 19:30PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 proferido pelo Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

09 de dez, 19:30PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.

09 de dez, 19:31PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

09 de dez, 19:30PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 proferido pelo Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação.

09 de dez, 19:30PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.

09 de dez, 19:30PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

09 de dez, 19:30PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), Dep. Colbert Martins (PMDB-BA) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

09 de dez, 19:30PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 19:30).

06 de ago, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 07/08/08, PÁG 35929 COL 01, Letra C.

25 de jun, 14:00CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado o parecer com complementação de voto.

25 de jun, 14:00CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação deste, e do PL 244/07, apensado, com substitutivo.

25 de jun, 14:00CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSPCCO, pelo Dep. Laerte Bessa

17 de jun, 00:00CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSPCCO, pelo Dep Marcelo Itagiba

12 de jun, 09:00CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Retirada de Pauta

Aprovado requerimento de retirada de pauta da Deputada Marina Maggessi.

04 de jun, 10:43CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação deste e do PL 244/07, apensado, com substitutivo.

28 de mai, 14:00CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Retirada de Pauta

Aprovado requerimento de retirada de pauta do Relator.

20 de mai, 14:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.