Projeto de Lei
Dispõe sobre a utilização de cartões de crédito corporativos por parte de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para pagamento de despesas realizadas nos termos da legislação vigente, e dá outras providências.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
22 de dez, 18:11MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 5742/2025 à proposição PL 63/2025.
Documento11 de fev, 14:59MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-63/2025 à proposição PL-5329/2016.
28 de mar, 09:46CASPTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-10060/2018
15 de fev, 13:50MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-417/2019.
Documento07 de mai, 17:28CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-10060/2018
03 de mai, 15:08MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se este ao PL-10060/2018.
Documento06 de jun, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 3857/15, 5329/16 e 7580/17, apensados, com substitutivo.
Documento06 de jun, 18:34CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).
Documento24 de mai, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), para apreciação do PL 7580/17, apensado.
24 de mai, 12:52MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7580/2017.
Documento20 de dez, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08 de dez, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/12/2016)
06 de dez, 15:30CTRABTramitando em Conjunto
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio, pela aprovação deste e dos PLs 3857/15 e 5329/16, apensados, com substitutivo.
Documento06 de dez, 15:30CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).
Documento07 de jun, 09:35MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5329/2016.
Documento18 de fev, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18 de dez, 16:29MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3857/2015.
Documento18 de dez, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/12/2015)
17 de dez, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)
26 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/11/15 PÁG 184 COL 01.
Documento26 de nov, 16:28CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
25 de nov, 11:43MESATramitando em Conjunto
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento18 de nov, 14:41PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3662/2015, pelo Deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), que: "Dispõe sobre a utilização de cartões de crédito corporativos por parte de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para pagamento de despesas realizadas nos termos da legislação vigente, e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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