Projeto de Lei

PL 3666/2025

Altera a Lei nº 13. 675, de 11 de junho de 2018 para dispor sobre o boletim de ocorrência policial

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 31 de jul de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalpadronizaçãomodeloBoletim de ocorrência policialSistema Único de Segurança Pública (Susp)integraçãoSistema Nacional de Informações de Segurança PúblicaPrisionais e sobre Drogas (SINESP).

Tramitação 16 andamentos

  1. 26 de nov, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 27/11/2025, Letra A.

  2. 26 de nov, 15:54CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  3. 26 de nov, 13:05CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 25 de nov, 14:10CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 25 de nov, 14:10CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Votação

    Iniciada a Votação da Matéria.

  6. 25 de nov, 14:10CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Iniciada a Discussão.

  7. 25 de nov, 14:10CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Dispensada a leitura do Parecer, nos termos do art. 57, VI, do RICD.

  8. 29 de out, 14:43CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Delegado Fábio Costa (PP-AL), pela aprovação.

    Documento
  9. 29 de out, 14:43CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL).

    Documento
  10. 18 de set, 12:59CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas.

  11. 04 de set, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2025).

  12. 03 de set, 11:16CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL).

  13. 27 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/2025.

  14. 27 de ago, 11:29CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSPCCO.

  15. 25 de ago, 14:37MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  16. 31 de jul, 11:28MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3666/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), que "Altera a Lei nº 13. 675, de 11 de junho de 2018 para dispor sobre o boletim de ocorrência policial".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
26 de nov, 00:00 · Publicação de Proposição