Projeto de Lei
Altera a Lei nº 13. 675, de 11 de junho de 2018 para dispor sobre o boletim de ocorrência policial
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Palavras-chave
Documentos oficiais
26 de nov, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 27/11/2025, Letra A.
26 de nov, 15:54CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
26 de nov, 13:05CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
25 de nov, 14:10CSPCCOAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
25 de nov, 14:10CSPCCOAguardando Encaminhamento
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
25 de nov, 14:10CSPCCOAguardando Encaminhamento
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
25 de nov, 14:10CSPCCOAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer, nos termos do art. 57, VI, do RICD.
29 de out, 14:43CSPCCOAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Delegado Fábio Costa (PP-AL), pela aprovação.
Documento29 de out, 14:43CSPCCOAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL).
Documento18 de set, 12:59CSPCCOAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
04 de set, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2025).
03 de set, 11:16CSPCCOAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL).
27 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/2025.
27 de ago, 11:29CSPCCOAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSPCCO.
25 de ago, 14:37MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento31 de jul, 11:28MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3666/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), que "Altera a Lei nº 13. 675, de 11 de junho de 2018 para dispor sobre o boletim de ocorrência policial".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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