Projeto de Lei
PL 3670/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para dispor sobre concursos públicos para provimento de cargo de docente de instituição pública de educação superior
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Educação
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
23 de mar, 17:10CASPTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-11069/2018
17 de jul, 16:56CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
16 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/2019.
15 de jul, 14:57MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-11069/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento19 de jun, 17:35SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3670/2019, pelo Deputado Helio Lopes (PSL/RJ), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que 'Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional', para dispor sobre concursos públicos para provimento de cargo de docente de instituição pública de educação superior".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CASP
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 11069/2018
- Último andamento
- 23 de mar, 17:10 · Recebimento
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