Projeto de Lei

PL 3676/2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do profissional fisioterapeuta nas academias de ginástica adaptadas para utilização por Pessoas com Deficiência, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 07 de jul de 20200 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Obrigatoriedadefisioterapeutaacademia de ginásticaadaptaçãopessoa com deficiênciadespesadeduçãoImposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)tributaçãobenefício fiscal.

Tramitação 8 andamentos

  1. 09 de mai, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)., para o PL 526/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 10 de nov, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), para o PL 526/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 23 de fev, 14:36MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-223/2022.

    Documento
  4. 10 de fev, 09:49MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-51/2022.

    Documento
  5. 11 de mar, 16:26CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  6. 10 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/12/2020.

  7. 09 de dez, 13:40MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3884/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 07 de jul, 12:53MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3676/2020, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do profissional fisioterapeuta nas academias de ginástica adaptadas para utilização por Pessoas com Deficiência, e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CSAUDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 3884/2019
Último andamento
09 de mai, 00:00 · Notificações