PL 3683/2019

30 de out, 08:19CASPAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CASP, com as proposições PL-5241/2019, PL-4992/2023 apensadas.

27 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Devolução à CCP

Devolução à CCP

25 de out, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Apense-se ao PL5241/2019, o PL 4992/2023. Por oportuno, esclareço que a CASP deverá ser incluída na distribuição da matéria para se manifestar antes da CCJC. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:Às Comissões de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

31 de jan, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão

28 de nov, 11:01CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela constitucionalidade e injuridicidade deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.241/2019, apensado.

28 de nov, 11:01CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO).

03 de out, 16:58MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5241/2019.

25 de set, 17:43CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12 de set, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/09/2019)

11 de set, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

17 de jul, 16:43CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

17 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/07/19 PÁG 95.

15 de jul, 14:57MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

25 de jun, 13:32PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3683/2019, pelo Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG), que " Estabelece normas para a comprovação de residência".