PL 3684/2026

03 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026.

03 de set, 13:53CPASFAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CPASF.

02 de set, 17:08MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões dePrevidência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Defesa do Consumidor;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

15 de jul, 19:32MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3902/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Paulo Pimenta (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 3684/2026".

14 de jul, 14:44MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3684/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputados Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e Alencar Santana PT , que "Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para vedar a imposição de contratação de produtos ou serviços acessórios em operações de crédito consignado destinadas a aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social e estabelecer medidas de proteção ao consumidor".

15 de julREQ 3902/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

Paulo Pimenta (PT)·Alencar Santana (PT)·Rogério Correia (PT)

Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 3684/2026.