Projeto de Lei

PL 3698/2019

Altera a Lei no 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte), para prever a destinação de recursos a projetos que facilitem a prática esportiva de pessoas com deficiência.

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 25 de jun de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Incentivo ao EsporterecursosProjeto desportivoesporteExercício físicopessoa com deficiênciaacademia de ginástica.

Tramitação 7 andamentos

  1. 09 de mai, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)., para o PL 526/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 10 de nov, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), para o PL 526/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 29 de jul, 13:39MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3884/2019.

    Documento
  4. 17 de jul, 17:08CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  5. 16 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/2019.

  6. 12 de jul, 12:06MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-526/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  7. 25 de jun, 15:17MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3698/2019, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT/SE), que "Altera a Lei no 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte), para prever a destinação de recursos a projetos que facilitem a prática esportiva de pessoas com deficiência".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CSAUDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 526/2011
Último andamento
09 de mai, 00:00 · Notificações