Projeto de Lei
Altera a Lei no 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte), para prever a destinação de recursos a projetos que facilitem a prática esportiva de pessoas com deficiência.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Direitos Humanos e Minorias
Palavras-chave
Documentos oficiais
09 de mai, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)., para o PL 526/2011, ao qual esta proposição está apensada.
10 de nov, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), para o PL 526/2011, ao qual esta proposição está apensada.
29 de jul, 13:39MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3884/2019.
Documento17 de jul, 17:08CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
16 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/2019.
12 de jul, 12:06MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-526/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento25 de jun, 15:17MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3698/2019, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT/SE), que "Altera a Lei no 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte), para prever a destinação de recursos a projetos que facilitem a prática esportiva de pessoas com deficiência".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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