Projeto de Lei

PL 3706/2004

Dispõe sobre distribuição de medicamentos para doenças crônicas e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 02 de jun de 20040 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Eduardo Paes PSDB

Temas

Saúde

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

Definiçãodoença crônicadoença gravedoença incuráveldoença cardiopáticadoença pulmonar crônicaartrite reumatóidelupus eritromatoso sistêmicodoença desmielinizantedoença do neurônio motorMal de Parkinson(AIDS)diabetescâncerobrigatoriedade(SUS)distribuição gratuitamedicamento de uso contínuomaterial hospitalarexigênciaprescrição médica.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

12 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 2672/2003, ao qual esta proposição está apensada.
20 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007 em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.DCD 21 04 07 PAG 18254 COL 01
Documento
28 de fev, 15:01MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.
Documento
21 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/06/2004 PAG 29190 COL 01.
Documento
18 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se este ao PL-2672/2003.
02 de jun, 17:32PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ).
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2672/2003
Último andamento: 12 de jun, 00:00 · Notificações