Projeto de Lei

PL 3711/2024

Altera a Lei nº 14.601/23 para determinar a exclusão do Programa Bolsa Família e o cancelamento do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) dos beneficiários identificados como participantes de jogos de apostas.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 25 de set de 20240 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Capitão Augusto PL

Temas

Esporte Previdência e Assistência Social

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Programa Bolsa Família (2023)exclusãoinscriçãopessoaBolsa FamíliaCadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)aposta esportivajogo de azar.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 14 andamentos

02 de set, 15:06MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 3274/2026 à proposição PL 3950/2024.
Documento
18 de set, 11:42CPASFTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), para o PL 5205/2023, ao qual esta proposição está apensada.
09 de mai, 17:23MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-1055/2025 à proposição PL-3961/2024.
13 de mar, 15:08MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-4455/2024 à proposição PL-3961/2024.
11 de nov, 07:32MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-4185/2024 à proposição PL-3961/2024.
11 de nov, 07:31MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-4033/2024 à proposição PL-3950/2024.
29 de out, 17:58MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-3961/2024 à proposição PL-3711/2024.
29 de out, 17:41MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3961/2024.
Documento
29 de out, 17:46MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-3950/2024 à proposição PL-3711/2024.
29 de out, 17:41MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3950/2024.
Documento
23 de out, 10:22CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
22 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/2024.
21 de out, 07:32MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-131/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
25 de set, 16:59MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3711/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Altera a Lei nº 14.601/23 para determinar a exclusão do Programa Bolsa Família e o cancelamento do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) dos beneficiários identificados como participantes de jogos de apostas".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 131/2024
Último andamento: 02 de set, 15:06 · Notificação de Apensação