Projeto de Lei · PL 3713/2023

Fim da cobrança da taxa de reserva de energia para usinas nucleares

Dispõe sobre retirada de obrigação de pagamento de quota da Reserva Global de Reversão – RGR das concessionárias de geração de energia elétrica de origem nuclear.

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Onde está o projeto

O projeto aguarda a escolha de um relator na Comissão de Finanças e Tributação desde 16/12/2025. A Comissão de Minas e Energia já aprovou o texto em 10/12/2025.

Próximo passo

A Comissão de Finanças e Tributação deve nomear um relator para analisar o impacto financeiro da proposta.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Diego Andrade

Diego AndradePSDPresidiu a reunião

10 de dez de 2025 · Deputados aprovam novas diretrizes para o setor elétrico em votação decisiva

O presidente da sessão anunciou o projeto e concedeu a palavra ao relator para a leitura do parecer

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
03 de ago de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Ementa detalhada
Altera a Lei nº 5.655 de 1971.

Tramitação 16 andamentos

  1. 16 de dez de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2025, Letra A.

  2. 10 de dez de 2025 · CFT

    Recebimento

  3. 10 de dez de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)